As contas de 2008 da Secretaria de
Estado da Ciência e Tecnologia (Seti) foram julgadas irregulares pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e, com isso, a ex-secretária e gestora
da pasta neste ano, Lygia Lumina Pupatto foi condenada a devolver R$
867.205,31.
De acordo com informações do TCE, o
motivo da desaprovação das contas foram irregularidades encontradas na compra de 8.435
computadores para equipar as universidades estaduais do Paraná, ligadas à Seti.
No pregão eletrônico 429/2008 foram empregados R$ 11,17 milhões para a
aquisição dos equipamentos.
A principal irregularidade, apontada em
2010 pelos técnicos da Sétima Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, durante
o trabalho de fiscalização na Seti, foi a compra de 905 computadores além do
número autorizado pelo governo estadual, que havia sido de 7.530 unidades. Isso
resultou em um acréscimo de R$ 1,31 milhão no gasto total. As outras
ilegalidades verificadas foram a abertura do certame cinco dias antes da
autorização formal do governador e a falta de publicidade da licitação: não
houve publicação do edital do pregão eletrônico e do respectivo extrato da ata
de preços registrados.
Agência UEL de Notícias
Na inspeção, os técnicos do TCE
constataram falta de planejamento e de critérios, já que 3.191 equipamentos
permaneciam sem uso mais de nove meses após a compra. O valor a ser devolvido
pela então secretária corresponde a 20% do total gasto na aquisição desses
computadores (R$ 4,33 milhões) e se refere à depreciação dos equipamentos não
utilizados. A taxa de 20% ao ano para calcular a depreciação de bens de
informática, parâmetro utilizado pelo TCE neste processo, é adotada pela
Receita Federal.
Multas
Além da devolução de recursos – cujo
valor exato, com juros e correção monetária – será calculado pela Diretoria de
Execuções -, o TCE aplicou multa administrativa de R$ 691,13 à então secretária
de Ciência e Tecnologia. A multa, por desrespeito ao processo de licitação,
está prevista no Artigo 87, Parágrafo III, Alínea “d”, da Lei Orgânica do TCE
(Lei Complementar Estadual 113/2005). Roberto Antônio Dalledone, que era
diretor do Departamento de Administração de Material (Deam) do governo estadual
e atuou no processo de compra, recebeu essa mesma multa, aplicada duas vezes. O
valor soma R$ 1.382,26.
Cabe Recurso de Revista da decisão. O
prazo para ingresso é de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário
Eletrônico do TCE.
Ao G1, a ex-secretária afirmou
que vai recorrer da determinação e destacou que possui um tempo para apresentar
uma justificativa ao TCE-PR. “Pelo o que me lembro não houve irregularidade
nenhuma”, disse Pupatto. Ela não entrou em detalhes sobre a decisão do
Tribunal. Disse que ainda precisa ter acesso ao processo. “Eu preciso ver o que
está escrito, não posso falar”.
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