O governador Beto Richa autorizou, em
caráter de emergência, a contratação dos 42 professores que vão garantir a
continuidade do curso de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa
(UEPG). A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Instituição havia suspendido o
início das aulas, marcadas para terça-feira (dia 16/7) pela impossibilidade
de nomear os professores necessários ao quinto ano do curso.
As nomeações de qualquer funcionário
público está proibida pelo governo do Paraná por conta da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os gastos com a folha salarial dos
servidores ultrapassou o chamado limite prudencial. Um fator determinante
na extrapolação do limite da LRF tem sido o grande número de nomeações para
cargos comissionados, sem concurso, de interesse político feito pelo governo
Beto Richa. No entanto, de acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, Alípio Leal, as contratações foram autorizadas para não
prejudicar os estudantes que esperam pelo início do quinto ano.
Entenda o que está acontecendo:
O curso de medicina na UEPG possui uma
trajetória turbulenta. Em 2003 o curso foi criado pelo governador Jaime Lerner
em fim de mandato e logo em seguida fechado pelo governador Requião, com a
alegação de que não havia estrutura hospitalar para o desenvolvimento do curso.
Em 2009 o curso foi reativado com as
obras do hospital universitário quase concluídas. Ocorre que a estrutura do
curso ainda hoje continua comprometida pela falta de contratação de docentes. O
ano letivo de 2012 iniciou para os acadêmicos do curso sem grande parte de
professores para as atividades acadêmicas.
Assim os alunos do curso, no dia 23 de
julho de 2012, deflagraram uma paralisação e protestos no centro de Ponta
Grossa. A manifestação dos alunos denunciou a inviabilidade de continuidade do
curso por ausência de docentes, já que para o quarto ano do curso faltavam 12
professores. Na maioria das disciplinas não havia professor.
A pressão realizada pelos alunos em 2012
produziu um efeito positivo, já que o governo do estado nomeou imediatamente 14
professores para o curso restabelecendo a normalidade e permitindo que a greve
estudantil fosse encerrada.
No entanto, o Calendário Acadêmico do
curso de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que se
iniciaria no próximo dia 16/07/13, foi suspenso no dia 05/07 por tempo
indeterminado. O motivo: a morosidade do Governo do Estado em contratar e
nomear docentes que haviam sido aprovados, respectivamente, em um Teste
Seletivo, ocorrido neste ano, e em dois concursos públicos realizados em 2010 e
2011. A decisão foi tomada pela Pró-Reitoria de Graduação, em conjunto com o
Departamento e a Coordenação do curso, por meio da emissão de uma Ordem de
Serviço (n.º 82/2013) que determinou nova paralisação, agora desencadeada pela
própria universidade.
De acordo com o chefe da Casa Civil,
Reinhold Stephanes, foi autorizada a contratação de 25 professores
colaboradores aprovados em teste seletivo e a nomeação de 17 aprovados em
concurso público para o quadro efetivo de docentes da instituição, necessários
para o início do ano letivo do curso.
A partir da contratação e nomeação, os
professores convocados terão um prazo para apresentação de documentos,
realização de exames e integração às atividades didático-pedagógicas do curso.
Com isso, a coordenação do curso prevê o início das aulas para o próximo dia 29
de julho, para todas as séries (1º ao 5º ano).
ADUNICENTRO
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