No último dia 26/8, o governador
Beto Richa anunciou a criação de um grupo de trabalho para “avaliar a ampliação
da autonomia administrativa e financeira das sete universidades estaduais do
Paraná”. Sua ideia é estabelecer um percentual fixo da arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Despesas com a Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para as universidades, a exemplo do que
acontece com as universidades paulistas.
Ocorre que
atualmente as universidades estaduais do Paraná vivem dificuldades estruturais
graves e sem solução da parte do governo.
Também faltam servidores técnico-administrativos em todas as universidades. Há casos em que 50% do corpo de servidores são formados de estagiários. Muitos laboratórios funcionam apenas com o trabalho docente e com a participação de estudantes financiados por bolsas. Há universidades onde 80% das secretarias de colegiados funcionam com estagiários.
A Assistência
Estudantil está desmontada e há instituições onde ela sequer existe. Não há
política ou programas para a permanência dos estudantes nas instituições.
Também não há previsão orçamentária para isso. Os poucos Restaurantes
Universitários que existem estão sendo fortemente questionados pelos estudantes
porque estão sucateados e não funcionam adequadamente. No caso das Moradias
Estudantis a situação é pior uma vez que 2/3 das instituições nunca tiveram tal
infraestrutura.
Quanto ao
financiamento das universidades estaduais destacamos que os recursos destinados
pelos governos desde 1997 tiveram queda percentual. Se tomarmos como referência
o ICMS, veremos que o índice foi de 12,88% em 1997, declinou para 8,92% em 2002
(término do governo Lerner), baixou para 7,28% em 2004 (governo Requião),
aumentou para o patamar de 10,32% em 2010 (governo Requião), e, em 2012, no
governo Beto Richa, baixou e ficou em 9,89%.
Uma vez fixado um
índice, concretiza-se a intenção de o governo transferir todos os prováveis
conflitos relacionados ao financiamento para o interior das instituições. Então
haverá disputa entre as instituições e certamente qualquer equação para a
divisão dos recursos será considerada injusta. Esta divisão nos jogará uns
contra os outros porque os recursos não serão suficientes para atender as
reivindicações de professores, técnicos e estudantes. Em questões mais internas
teremos que decidir se contrataremos professores ou se compraremos
equipamentos. Se contrataremos técnicos ou se construiremos prédios. Se
garantiremos o custeio da universidade ou se subsidiaremos o RU. Pior que isto:
se os docentes e técnicos a serem contratados serão efetivos ou temporários.
Diante deste
quadro, os Sindicatos de Docentes das Universidades Estaduais do Paraná avaliam
que a autonomia pretendida pelo governo tenderá a congelar esta situação de
precariedade estrutural, insuficiência de professores e técnicos e escassez de
recursos financeiros. Aumentará ainda mais a dificuldade para a criação de
cursos, a contratação de docentes e técnicos, a consolidação da pós-graduação e
outras ações da universidade postergadas há tempos como a construção de RUs e
Moradias Estudantis.
Esta não é a Autonomia que queremos. Chamamos os professores, técnicos e estudantes para reafirmarem a necessidade de recursos para infraestrutura, assistência estudantil, salários e carreira, expansão dos cursos, enfim, para a manutenção e ampliação da universidade pública, gratuita, de qualidade e referenciada socialmente.
Curitiba, 7 de Setembro de 2013.
Adunicentro; Adunioeste; Sesduem; Sindunespar; Sindprol/Aduel;
Sinduepg
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