Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos

A gestão de Beto Richa (PSDB) elevou o gasto com funcionalismo público no Paraná aos maiores níveis dos últimos dez anos. Levantamento feito pela reportagem da Gazeta do Povo mostra que em 2012 a folha de pessoal chegou a 3,96% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, proporção que jamais havia sido atingida na última década. O gasto também equivale a 46,7% do orçamento do estado – índice igual ao pior resultado do governo de Roberto Requião (PMDB), em 2004.

Os dados mostram que entre 2003 e 2012 o governo paranense gastou pouco mais de R$ 63 bilhões com o funcionalismo. Só no ano passado foram R$ 10,2 bilhões. O levantamento abrange duas gestões de Roberto Requião (PMDB), nove meses de gestão de Orlando Pessuti (PMDB) e os dois primeiros anos da administração tucana (veja infográfico). O cenário é preocupante.

Desde 2003, a única vez antes do governo Richa em que o Paraná havia ultrapassado o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal aconteceu em 2004, no governo Requião. Depois disso, houve uma queda acentuada até 2008, quando a porcentagem foi de 42,27% – única vez nestes últimos 10 anos em que o Tribunal de Contas do Estado (TC) não precisou enviar um alerta ao governo por causa do elevado gasto com pessoal.

A partir de 2008, porém, a curva começou a subir e a incomodar o Executivo novamente. No primeiro ano de Richa, os gastos do governo com pessoal chegaram a 46,65% e no ano passado se manteve na casa dos 46,67%. Por ter extrapolado o limite prudencial, o governo ficou temporariamente proibido de criar qualquer despesa extra no pagamento da folha salarial do funcionalismo – o que inclui desde a simples contratação de um servidor até a criação de cargos e a concessão de aumento salarial.

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, elenca imprevistos que, segundo ele, contribuíram para o aumento do gasto nos dois primeiros anos do governo Richa. “Houve uma avalanche enorme de aposentadorias, novas contratações, aumento do salário de professores e policiais e ainda a implementação da defensoria pública”, diz.

Hauly afirma ainda que os estados adotam metodologias diferentes de contabilidade dos gastos de pessoal – atendendo sempre as normativas dos TCs. “Se fôssemos adotar, por exemplo, a metodologia usada no Rio Grande do Sul estaríamos com um porcentual bem menor”, comparou. “Este é o cerne da discussão que tenho com o Tesouro Nacional”, completou Hauly, citando que o governo do Paraná deduz pensionistas, o que não acontece no estado gaúcho, por exemplo.

Especialistas dizem que não é preciso mudar a lei

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam saídas para o governo do Paraná se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal. Em resumo, não tem muito segredo: o que é preciso fazer é aumentar a receita e otimizar os serviços e o uso de pessoal.

Professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Kanayama é contra mudanças na legislação – pedido recorrente dos chefes do Poder Executivo. Para ele, o processo para se adequar à LRF é lento e os governantes precisam mudar a cultura da gestão pública. “É um processo que tem que ser resolvido a longo prazo. Não é justo colocar na conta dos servidores. É preciso mais eficiência no serviço prestado”, diz.

Rodrigo Pironti, advogado e professor de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade Positivo, também é contra o corte de pessoal com a justificativa de tentar conter os gastos públicos. Ele acredita na conjugação do planejamento tributário, para maximizar a atração de receitas, e estratégico para identificar o gargalo de gastos da administração pública. “É preciso analisar todas as secretarias e ver se é possível cortar gastos ou remanejá-los. Fala-se muito em corte de cargos comissionados. Não é preciso cortar, mas sim remanejar, realocando competências e funções estratégicas para estes cargos”, diz, citando que hoje eles são usados para atender interesses políticos.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, informou que o comitê de gestão do governo será reativado e vai acompanhar os gastos do governo informando ao governador Beto Richa (PSDB) da situação financeira do estado.