Notícia da Adunicentro: Gazeta do Povo tenta desmobilizar a paralisação de docentes das IEES paranaenses
Gazeta do Povo tenta desmobilizar a categoria com dados “requentados” um dia antes da Grande Paralisação dos Docentes das Estaduais do Paraná
O argumento usado pelo Jornal A Gazeta do Povo, a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado, informa que a administração estadual ultrapassou o limite prudencial de despesas com o funcionalismo. Isso não se sustenta após uma breve análise dos dados apresentados. Segundo o Jornal o estado extrapolou as contas e por isso estaria e impedido de conceder reajuste aos servidores devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aqui é preciso esclarecer quatro pontos:
a) o governo “infla” contabilmente os gastos com salários do funcionalismo de modo que o “limite prudencial” seja ultrapassado em ridículos 0,34%!;
b) b) isto acontece porque a Secretaria da Fazenda, por escolha própria, não deduz corretamente os valores referentes ao Imposto de Renda retido na fonte e inclui incorretamente os gastos com aposentadorias e pensões do funcionalismo na despesa com pessoal;
c) c) se isto for corrigido a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida recuaria para 44,6%, visivelmente abaixo do “limite prudencial” de 46,55%. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que governos gastem até 49% de sua receita corrente líquida com o funcionalismo (46,55% é apenas um “limite prudencial”). Portanto, a decisão do governo de utilizar o argumento da LRF é uma decisão política contra os docentes;
d) O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao invés de lançar uma ofensiva contra o aumento dos servidores públicos do estado do Paraná, deveria cobrar do Governo estadual a imediata retirada do imposto de renda e do pagamento de aposentadorias e pensionistas do cálculo do gasto com funcionalismo. Isso garantiria sobra de recursos para conceder aumentos e novas contratações de servidores sem desrespeitar a lei. Além do mais, é importante lembrar mais uma vez que a equiparação do salário dos docentes deve atingir menos de 0,1% deste montante.
Assim, mais uma vez alertamos a categoria para que não se deixe enganar por matérias publicadas em jornais e sites que tentam confundir os docentes e acabar com nossa mobilização para que nossos direitos sejam garantidos.
A Hora é agora. Todos à Assembleia Docente em 16 de agosto. Paralisação Já.
via ADUNICENTRO
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