Os Sindicatos de Docentes das Universidades Estaduais do Paraná vêm a público esclarecer sobre os motivos da greve no segundo semestre de 2012.
Durante o ano de 2011, os sindicatos se reuniram diversas vezes com o governo Beto Richa para discutir a defasagem salarial e produzir uma proposta para corrigir este problema. Em março de 2011 o governo criou um Grupo de Trabalho para construir tal proposta. Participaram deste grupo os Sindicatos de Docentes, representantes do governo e representantes das Reitorias. As reuniões começaram em março e se prolongaram até julho de 2011, quando a proposta foi finalizada e assumida pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal.
A partir de julho de 2011, a proposta tramitou em diversas secretarias do governo, mas não foi oficializada. Os Sindicatos de Docentes se reuniram com o governo repetidas vezes e pediram explicações sobre a situação. Entretanto, o governo dizia apenas que a proposta estava tramitando entre as secretarias. Diante disto, algumas universidades realizaram uma paralisação no dia 27 de outubro de 2011 com o objetivo de alertar o governo da demora na oficialização da proposta. Com as universidades paralisadas o governo agendou reunião para o dia 11 de novembro e lá propôs um reajuste de 31,73%, dividido em 3 parcelas anuais de 9,62% a serem pagas até o mês de março de 2012, 2013 e 2014.
Contudo, no dia 3 de março de 2012, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, reunido com os representantes dos Sindicatos Docentes, comunicou que o governo não implementaria o reajuste de 31,73%. A justificativa do rompimento do acordo partiu da Secretaria da Fazenda, ocupada por Luiz Carlos Hauly, que alegou problemas de natureza técnica.
Ao longo do mês de fevereiro de 2012, os docentes realizaram assembleias na UNIOESTE, UEM, UEPG, UNICENTRO, UENP, FECEA e UEL para discutir a situação e decidiram que era inaceitável que o governo, depois de apresentar a proposta de equiparação salarial, a retirasse. Os docentes concluíram que o governo havia ludibriado os docentes (e os reitores) das universidades estaduais do Paraná durante um ano. Por fim, os docentes aprovaram paralisação para o dia 7 de março e greve por tempo indeterminado caso o governo não mantivesse a proposta.
No dia 7 de março de 2012, os docentes paralisaram todas as universidades e realizaram uma caravana até Curitiba, junto com os estudantes. O objetivo era a equiparação salarial para os professores e a recomposição do custeio das universidades (parte do orçamento) que havia sido reduzido no mês de fevereiro. Naquele dia, o governo Beto Richa autorizou a suplementação dos recursos para o custeio das universidades e determinou a criação de um grupo técnico de trabalho para apresentar uma proposta de equiparação salarial docente em uma semana. O grupo técnico foi coordenado pelo vice-governador Flávio Arns e, no dia 20 de março, o governo Beto Richa divulgou duas propostas de equiparação salarial. Os Sindicatos Docentes discutiram tais propostas em assembleias e novamente acreditaram no governo, aceitando o pagamento de 31,73% em 4 parcelas iguais de 7,14% a serem pagas no mês de outubro dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. No dia 23 de março, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os Sindicatos de Docentes assinaram o acordo com o governo, que se comprometeu, por escrito, a transformar a proposta em projeto de lei e enviá-lo para a Assembleia Legislativa até o dia 1º de Maio de 2012.
A SETI elaborou Projeto de Lei mas, lamentavelmente, o governo não enviou o projeto no prazo acordado. Os docentes aguardaram o final de maio e o Projeto de Lei não foi enviado. Os Sindicatos de Docentes buscaram explicações do governo para o atraso e em resposta foi dito que o Projeto estava pronto, mas aguardava alguns ajustes na Secretaria da Fazenda, do secretário Luiz Carlos Hauly, o mesmo secretário que havia boicotado a proposta de reajuste apresentada em novembro de 2011. Novamente, a SETI informou que o Projeto de Lei chegaria até a Assembleia Legislativa na primeira quinzena de junho, o que não aconteceu. O Projeto continua na Secretaria da Fazenda desde o dia 22 de maio.
No dia 10 de julho de 2012, em reunião com a SETI, foi anunciado que a demora no trâmite deve-se a algum tipo dedificuldade em função do “limite prudencial” da lei de responsabilidade fiscal. Os representantes da SETI deixaram claro que estavam negociando para que o projeto de lei fosse encaminhado para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível, mas que não havia previsão oficial para a solução do problema. No mesmo dia, os representantes dos sindicatos conversaram informalmente com o vice-governador Flávio Arns (coordenador do GT que produziu a proposta de equiparação salarial docente), que demonstrou conhecimento sobre o andamento do processo e disse que estaria negociando dentro do governo para garantir que a proposta fosse encaminhada mas, no momento, o governo estaria também trabalhando com as demandas de outras categorias. Por fim, o vice-governador mencionou a relação entre o pagamento da primeira parcela da proposta de equiparação salarial e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não garantindo o cumprimento do acordo.
O que chama a atenção na demora da tramitação do projeto de equiparação salarial é o fato NOVO de o governo condicionar o pagamento da proposta ao limite prudencial da LRF. O acordo firmado acerca da proposta de reajuste não tinha qualquer tipo de condicionante. Porém, o governo Beto Richa insiste em requentar este argumento. Aqui é preciso esclarecer três fatos: a) o governo “infla” contabilmente os gastos com salários do funcionalismo de modo que o “limite prudencial” seja ultrapassado em ridículos 0,34%!; b) isto acontece porque a Secretaria da Fazenda, por escolha própria, não deduz corretamente os valores referentes ao Imposto de Renda retido na fonte e inclui incorretamente os gastos com aposentadorias e pensões do funcionalismo na despesa com pessoal; c) se isto for corrigido a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida recuaria para 44,6%, visivelmente abaixo do “limite prudencial” de 46,55%. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que governos gastem até 49% de sua receita corrente líquida com o funcionalismo (46,55% é apenas um “limite prudencial”). Portanto, a decisão do governo de utilizar o argumento da LRF é uma decisão política contra os docentes!
Considerando que o governo rompeu o acordo feito com os docentes em 2011, e agora descumpriu o prazo da proposta assinada em março de 2012, os Sindicatos de Docentes retomam a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado.
As Assembleias Docentes discutirão PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA O DIA 16 DE AGOSTO, GREVE POR TEMPO INDETERMINADO CASO O GOVERNO NÃO ENCAMINHE IMEDIATAMENTE O PROJETO DE LEI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, GARANTA SUA APROVAÇÃO E PUBLIQUE EM DIÁRIO OFICIAL.
ADUNICENTRO ADUNIOESTE SESDUEM
SINDIPROL/ADUEL SINDUEPG
via Adunicentro
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