CAECO Na Luta pela construção imediata da UBS na Zona Sete

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, A SAÚDE, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

HISTÓRICO RECENTE:

No dia 26 de junho o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) convocou diversas entidades para participarem de um debate no auditório do DACESE/UEM acerca da construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) na Zona Sete.

Debate: Pela Construção da UBS na Zona 07!

O debate foi encerrado com a criação de uma Comissão do “Movimento pela imediata construção de UBS na Zona Sete” constituída pelas seguintes entidades: CEBES, DCE/UEM, Associação de Bairros da Zona Sete e Vila Esperança, SINTEEMAR e uma entidade representativa dos docentes.

Documento elaborado pelo CEBES sobre a discussão.

A Comissão se reuniu na última terça-feira (3) na UEM com o intuito de deliberar sobre os novos encaminhamentos, diante da urgência do assunto e da ampla mobilização que se fez presente na primeira discussão.

Ficou clara a necessidade da construção imediata da UBS na Zona Sete, vista a alta procura dos moradores nas unidades vizinhas, em especial na da Vila Esperança. Tal fato foi comprovado pela presença de representantes da UBS da Vila Esperança e de moradores da Zona Sete. Recentemente, inclusive, foi feito um abaixo assinado no bairro que conteve a assinatura de cerca de três mil moradores, onde os mesmos exigiram da Prefeitura a construção imediata da unidade na Zona Sete.

O Plano Municipal de Saúde 2006/2009, elaborado por diversas autoridades da Saúde Pública de Maringá, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, aprovou em 24 de outubro de 2006 e nele encontra-se, na pagina 43, a construção do NIS Zona 7/Centro, com previsão de execução para 2009. Já estamos em 2012 e mesmo com tal deliberação e comprovada aprovação do Ministério Saúde, a UBS da Zona Sete ainda não foi construída.

ENCAMINHAMENTOS DO “MOVIMENTO PELA IMEDIATA CONSTRUÇÃO DE UBS NA ZONA SETE”

Como encaminhamentos iniciais foram aprovados:

1) O tema será ponto de Pauta da próxima reunião do Conselho de Saúde que acontecerá no dia 17 de julho, às 17h00, NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MARINGÁ, AV. PRUDENTE DE MORAES, 885 - ZONA 07, sendo fundamental a presença do máximo de pessoas e entidades possível, deixando ainda mais clara a necessidade da construção da UBS na Zona Sete;

2) Panfletagens em vários pontos da Zona Sete com o intuito de informar a população do bairro do histórico e da importância de tal unidade para os moradores do bairro, convidando a tod@s para fazerem parte do “Movimento pela imediata construção de UBS na Zona Sete”.(começando na próxima segunda-feira dia 16 de julho)

3) Ampliar cada vez mais o debate, tanto sobre a UBS na Zona Sete, como sobre a Saúde como um todo, por intermédio de Fóruns de discussões abertos a toda a comunidade.

MOVIMENTE-SE UEM NA LUTA PELA IMEDIATA CONSTRUÇÃO DE UBS NA ZONA SETE

Ao receber o abaixo assinado dos moradores da Zona Sete, a Prefeitura de Maringá encaminhou a UEM um Ofício objetivando ter uma posição da universidade acerca de uma eventual construção da UBS dentro do campus.

Sendo competência do Conselho de Administração (CAD) o DCE através da representação discente junto ao CAD levantou a necessidade de ampla discussão junto a comunidade acadêmica e com a comunidade externa, uma vez que a matéria possui diversos interessados e gera implicações que necessitam explicações. O Relator do processo esteve no debate do último dia 26 de junho e ouviu todas as manifestações das entidades representadas.

A matéria se encontra parada no CAD, posição que consideramos ser adequada uma vez que a UBS É UMA CONQUISTA DOS MORADORES DA ZONA SETE, cabendo a eles e a nós estudantes moradores que também somos muitos no bairro definir e apontar as necessidades. Ao encaminhar para a UEM a Prefeitura transfere a sua responsabilidade e atrasa ainda mais a construção que já demora mais de 5 anos desde a sua aprovação, uma vez que mesmo com a eventual aprovação da UEM caberia a Assembléia Legislativa do Paraná acatar ou não a posição, já que o terreno pertence ao Governo Estadual.

Além da demora (variável também importante) já que envolve a vida das pessoas e diversas variáveis técnicas apontadas por pessoas da área da saúde, o próprio recurso oriundo do Ministério da Saúde pode ser devolvido, já que o prazo para a execução pode estar se esgotando. Caberia a Prefeitura de Maringá seguir o caminho deliberado pelo Conselho Municipal da Saúde, sendo o mais rápido e adequado, e construir a UBS no terreno do Município em uma posição central do bairro que possa atender de maneira universal os seus moradores.

O DCE também ouviu em reunião representantes dos Centros Acadêmicos da área da saúde e em deliberação conjunta irá na volta das aulas iniciar um processo de informação e mobilização dos estudantes da UEM. Ao ouvir os CAs ampliamos a visão de forma democrática dos acadêmicos envolvidos diretamente no processo e no segundo momento cabe é e necessária a abertura para toda a UEM.

A UEM deve fazer o que a Prefeitura não fez: Ouvir e seguir a Comunidade e não cometer o erro de tomar uma decisão sem ter o respaldo daqueles que serão diretamente afetados. Tem que pensar no que é o melhor e que atende aos princípios do SUS. A UEM por meio de seus inúmeros projetos é parceira e orgulho de Maringá e sempre deve estar ao lado da Comunidade.