Tema, é alvo de Debate na XXVIII Semana do Economista da UEM, nesta segunda-feira, 18h
Embora sejam vinculadas à estrutura do
governo, é garantido por lei às universidades a necessária autonomia para
atingir a excelência nos três pilares que regem seu funcionamento – ensino,
pesquisa e extensão. Sem a devida independência, as instituições de ensino
superior ficariam reféns das mudanças políticas trazidas pelas eleições a cada
quatro anos. Casos recentes, no entanto, vêm levantando questionamentos sobre o
respeito a esse princípio no país.
Desde que o governo federal, em julho,
deu sinais de que pretendia mudar o currículo de Medicina, estudantes e
entidades profissionais têm ido às ruas denunciar o que consideram uma
imposição. O acréscimo de dois anos na formação acadêmica e a obrigatoriedade dos
recém-formados de trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) foram rechaçados
por representantes da categoria e passou-se a exigir do governo mais diálogo
com a comunidade acadêmica antes de qualquer mudança.
Outra situação de interferência externa
na grade curricular ocorreu na área do Direito. No fim do mês passado, a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao Ministério da Educação a inclusão do
estágio de seis meses em comunidades carentes, como favelas, dentro da grade do
curso. Em participações pelo site do Vida na Universidade, alunos chamaram a
proposta de “modismo” e reclamaram do que consideram uma intromissão da OAB.
Para a diretora do Setor de Ciências da
Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Claudete Reggiani, as recentes
proposta do governo para os cursos de Medicina são até interessantes, mas foram
muito mal apresentadas. “Eles poderiam ter perguntado se vale a pena aumentar
para oito anos a formação. Não o fizeram e agora todos dizem que não vale.” Ela
acrescenta ainda que o modo como a proposta chegou ao conhecimento da categoria
gerou muita informação equivocada.
Já o pró-reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), professor
Waldemiro Gremski, afirma que os exemplos ilustram a distância entre o conceito
de autonomia expressa pela Constituição e a realidade. Ele classifica o caso da
interferência nos cursos de Medicina como uma agressão. “Todas essas mudanças
que querem aprovar deviam ser previamente discutidas com as universidades e
passado por conselhos”, diz.
Numa comparação com o que ocorre no
exterior, Gremski lamenta que o Brasil esteja tão distante do que ocorre, por
exemplo, nos Estados Unidos. “Eles têm o melhor sistema universitário do mundo
e o controle do Estado sobre as universidades é mínimo. As instituições têm
muito mais liberdade para criar”, diz.
No PR, caso Unespar gerou discórdia entre universidades e governo,
Em maio, a escolha do governo por
Paranavaí, no Noroeste do estado, para receber a sede da Universidade Estadual
do Paraná (Unespar) deu início a uma série de manifestações por parte de
professores, alunos e funcionários da instituição. Eles alegam que o governo
feriu o princípio da autonomia ao ignorar a decisão do Conselho Universitário,
tomada em 2011, de estabelecer a sede em Curitiba.
Apesar das passeatas no centro da
capital e dos protestos diante da Assembleia Legislativa, os deputados
estaduais aprovaram em 4 de junho a instalação da Reitoria em Paranavaí. Na
ocasião das passeatas, críticos à decisão alegaram tratar-se de uma escolha
meramente política, que não levou em conta argumentos de ordem prática, como a
facilidade de acesso e a localização geográfica das oito faculdades que compõem
a Unespar.
Contudo, entre os argumentos do governo
para justificar a decisão, foi citada a oportunidade de desenvolver a região
Noroeste do estado, além das vantagens oferecidas pela prefeitura de Paranavaí,
que ofereceu infraestrutura e manutenção para que a sede fosse estabelecida lá.
(JDL).
Gazeta do Povo
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