domingo, 30 de setembro de 2012

Texto da Lei da carreira dos servidores é revisado; SEAP fará revisão final




Reitores das Universidades, diretores das Faculdades e representantes das equipes de Recursos Humanos das Instituições de Ensino Superior paranaenses estiveram reunidos, nesta terça-feira (25), com os secretários de Administração, Jorge de Bem, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, e equipes técnicas, para a revisão do texto final da minuta de lei que restabelece a carreira dos agentes universitários, resolvendo os problemas que surgiram na carreira após o advento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), julgada pelo Tribunal de Justiça. 

Após intenso trabalho de discussão, foram revisados todos os artigos da minuta, chegando a um documento final que contempla todos os pontos negociados pelos dirigentes em reunião anterior e já amplamente divulgados.

De acordo com o informado pelos secretários de Estado, a minuta ora finalizada passará por uma revisão final na SEAP e cumprirá o trâmite necessário para que seja encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado até 19 de outubro, prevendo sua aplicação imediatamente após a publicação, com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2013.

Ao finalizar esse trabalho de construção do documento, a APIESP ressalta a importância da atuação de todos os envolvidos nesse processo de discussão, entendendo ter chegado à melhor solução possível para a categoria dos agentes universitários que, uma vez aprovada a Lei, passarão a ter segurança jurídica quanto ao desenvolvimento na carreira.

via UEM

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