Carta Manifesto: Restaurante Universitário

Na terça-feira (05/03) o CEEB extraordinário aprovou a Carta Manifesto sobre o Restaurante Universitário, que segue abaixo:

AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

AO REITOR DA UEM, PROF. DR. JÚLIO PRATES SANTIAGO FILHO,

C A R T A   M A N I F E S T O

No último sábado (02/03/2013) o Conselho Estudantil de Entidades de Base (CEEB,) formado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pelos Centros Acadêmicos (CAs) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), sendo esse uma instância legítima de deliberação do Movimento Estudantil da Instituição, tratou especificamente da situação do Restaurante Universitário (RU), bem como de sua relação com a Assistência Estudantil, sendo ela um direito e de fundamental importância para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes em sua estadia universitária.

Como é de conhecimento dos Conselheiros e das Conselheiras, o RU passa por uma reforma em sua cozinha, tendo o objetivo de adequar com as normas da vigilância sanitária. O prédio que é da década de 1970 não havia ainda tido tal investimento, o que reforça, evidentemente, sua necessidade. É válido ressaltar que a ampliação do RU e sua adequação é uma pauta do Movimento Estudantil, contudo, o projeto que foi escolhido e está sendo executado não foi tratado com a Comunidade Acadêmica, tanto é verdade que os próprios Conselhos Superiores não deliberaram sobre esta matéria.  O atual projeto e o seu período de execução, bem como a falta de planejamento para atender a Comunidade Acadêmica, refletem a falta de diálogo e transparência da Administração.

Desde o ano passado, insistentemente, o Diretório Central dos Estudantes buscou junto a Administração maiores informações sobre a reforma e os seus impactos, contudo, não obtivemos respostas.  No final do ano, nas duas últimas reuniões formais do CAD com a nossa representação, apontamos a necessidade de uma política a ser implantada durante o período de reforma do RU, partindo dos recursos que historicamente são aplicados em subsídio. Apontamos os valores e tivemos o compromisso do Reitor em encaminhar para o relator do orçamento uma proposta.

Começado 2013 recebemos a primeira proposta da Administração. Os números apresentados são claramente insuficientes frente a necessidade da Comunidade Acadêmica. Além disso, em uma simulação rápida, notamos que o valor proposto de subsídio é inferior ao orçado em 2012 e até mesmo ao executado naquele ano. Sabemos que todas as rubricas da Universidade devem manter como base na proposta orçamentária o seu valor orçado no ano anterior, contudo, não é o que vemos para o RU. 

Tivemos acesso à proposta orçamentária para 2013, matéria que começa a ser discutida no CAD nesta semana, e percebemos claramente que não houve corte orçamentário que justifique esta redução.  Na mesma linha orçamentária, sabemos que o próprio Governo encaminhou em 2012 um crédito suplementar para UEM muito baseado na luta dos estudantes, que estiveram por diversas vezes em Curitiba reivindicando a recomposição do nosso orçamento. Com isso, podemos afirmar que a redução do orçamento para RU é uma opção política da Administração da UEM e não uma necessidade técnica. Os ganhos de receita foram todos direcionados as contas vinculadas a administração centralizada, embora saibamos que esta é a proposta encaminhada pela Administração, que terá a análise dos Conselhos Superiores.

Diante deste cenário o CEEB solicita o parecer do Conselho, no seguinte sentido:

1)Que a proposta votada pelo CAD atenda a todos da comunidade acadêmica que utilizam diariamente de segunda-feira a sábado o Restaurante Universitário, café da manhã, almoço e janta.

2)Que não haja diminuição do subsídio da Universidade para o RU, sendo essa uma das poucas políticas de Assistência Estudantil da UEM.

3)Que haja uma garantia por parte do CAD que o RU não seja terceirizado.

4)Que os prazos para execução da obra sejam cumpridos.

5) Que os preços cobrados sejam mantidos, R$1,44 para mensalistas e R$1,60 avulso.

Para que os pontos listados sejam cumpridos destacamos a necessidade de se rever todas as variáveis colocadas pela Administração da UEM, como o prazo da reforma, que seja ampliado o número de refeições (mês/dia), que seja rebaixado o preço das marmitas, uma vez que todas se encontram defasadas. Além disso, é necessário que o CAD crie imediatamente uma Comissão com representação discente para acompanhar o processo e prazos da reforma.