Para votar com celeridade o projeto de lei nº 513/12, de autoria do
Poder Executivo, os deputados realizaram na manhã desta quarta-feira (14), na
Assembleia Legislativa, uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias.
Assim, a proposição, oriunda da mensagem governamental nº 065/12, que dispõe
sobre as carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das instituições
de ensino superior do Estado, acabou sendo apreciada em Comissão Geral e foi
aprovada em três turnos.
As discussões e votações foram acompanhadas por lideranças dos
servidores de instituições localizadas em diversas regiões do Paraná. Segundo o
deputado Professor Lemos (PT), que integra a Comissão de Educação da Casa, essa
é mais uma conquista da categoria que luta há muitos anos para que se faça
justiça em relação às condições de trabalho e de salário. Por outro lado, o
deputado Élio Rusch (DEM), vice-líder do Governo, destacou a importância da
matéria ao enfatizar o esforço do Executivo para atender as reivindicações da
categoria feitas nos últimos anos.
De acordo com o Poder Executivo, a proposta busca corrigir situação
jurídica que vem causando entraves e prejuízos ao bom andamento da
Administração Pública e aos servidores públicos da carreira em questão que, no
momento, têm limitada a possibilidade de progressão funcional. Antes de ser
enviada a sanção (ou veto) governamental a proposição precisa ainda ser votada
pelos deputados em redação final – última etapa do processo legislativo em
Plenário, o que deverá acontecer na sessão ordinária da próxima segunda-feira
(19).
via SINTEEMAR
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