Para as Universidades: Corte de Verbas
Em
um ano, o governo do Paraná aumentou em 10% o número de comissionados no seu
quadro de funcionários. Dados de março do Portal da Transparência do próprio
Executivo indicam que 4.366 servidores ocupavam cargos em comissão no governo
Beto Richa. No primeiro semestre de 2012, os comissionados eram 3.966, de
acordo com o estudo do IBGE “Perfil dos Estados Brasileiros, de 2012”.
As
despesas salariais com esses comissionados – que incluem os servidores de
carreira que desempenham funções de chefia, direção ou assessoramento e aqueles
não pertencentes ao quadro próprio do governo – aumentaram ainda mais. Passaram
de R$ 16,2 milhões mensais para R$18,6 milhões – salto de 15%, segundo a
Secretaria da Administração e Previdência.
O
aumento no número de comissionados e nas despesas ocorre em um momento de
aperto de contas para poder público. O governo estadual fechou 2012 com 46,67%
da receita líquida corrente – montante arrecadado pelo Executivo – comprometida
com a folha de pagamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite
prudencial – uma espécie de primeiro alerta – para esse tipo
de despesa é de 46,55%. Ao ultrapassar esse porcentual, o poder público fica
impedido, por exemplo, de reajustar salários e contratar novos servidores.
No
começo de março, em audiência na Assembleia Legislativa, o secretário da
Fazenda, Luiz Calos Hauly, admitiu que o governo trabalhava “no limite do
limite”. Agora, o Executivo diz que ainda tem uma pequena margem – 0,04% – até
bater no teto da LRF.
Para
o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), a
contratação de comissionados tem crescido sem que isso represente maior
eficácia do poder público. “Qual o critério dessas contratações? É manter o
núcleo político do governador nas secretarias de estado”, diz Veneri.
Exonerados
Cruzamento
entre a lista de servidores comissionados do estado e dos exonerados pela
prefeitura de Curitiba no final de 2012 mostra que pelo menos 68 ex-servidores
municipais – 12% do total de comissionados exonerados ao final da gestão do
então prefeito Luciano Ducci (PSB), aliado de Richa – receberam cargos na
administração estadual.
Destes
68, 21 estão recebendo pela governadoria – órgão fonte de pagamento do governo
estadual que une o gabinete do governador, do vice-governador, a Casa Civil e a
Secretaria de Estado. O Portal da Transparência mostra que a estrutura é a
segundo com maior número de comissionados (veja quadro acima), tendo 461
servidores. O órgão, cujas funções são políticas e de assessoramento, tem quase
o dobro dos comissionados da Secretaria de Estado de Educação (SEED), 243.
A
Casa Civil do governo de São Paulo, secretaria responsável pela articulação
política do maior estado do país, tem 274 servidores comissionados, segundo o Portal
da Transparência do governo paulista.
Palácio Iguaçu atribui aumento
a adequações funcionais
O
governo do Paraná afirma que o aumento no número de servidores comissionados
deve-se à “adequações funcionais e à criação de estruturas dentro do governo”.
Segundo Wellington Dalmaz, assessor jurídico da Secretaria de Governo, as
contratações foram realizadas para atender a criação da própria Secretaria de
Governo, da Paraná Edificações, da Agência Paraná de Desenvolvimento e da
Assessoria Especial da Juventude. Segundo Dalmaz, não há acomodação política
dentro do Executivo e os comissionados são contratados “seguindo critérios
técnicos e profissionais”.
Apesar de admitir o aumento no número de servidores
comissionados, o governo estadual diverge sobre o tamanho desse crescimento. O
número utilizado pela reportagem da Gazeta do Povo (4.366 comissionados) está
no Portal da Transparência do estado. Em nota, a assessoria de imprensa do
governo informou que eram 4.053 os cargos comissionados no estado. Mais tarde,
outro número foi enviado: 4.288.
De acordo com o governo, o salário dos servidores
comissionados corresponde a cerca de 1,5% do total da folha de pagamento do
Estado.
Concursos
Por
meio de nota, a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal
Nogara, disse que a proximidade com o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) deve-se “a contratação de milhares de servidores por concurso público nos
últimos dois anos e pela valorização do servidor de carreira”. Sobre os cargos
na governadoria, a assessoria do governo informou que eles atendem a
Governadoria, a Vice-Governadoria, e a própria Secretaria de Governo, que conta
com cinco secretarias especiais e uma assessoria especial.
Análise
Inchaço
de cargos retrata empreguismo, diz cientista político
Yuri
Al’Hanati
Dois
fatores, basicamente, explicam o inchaço de cargos comissionados no governo
Beto Richa, em particular na Casa Civil, na opinião do cientista político da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira. O primeiro, descrita
por ele em seu último livro, Na Teia do Nepotismo, aponta uma relação de
proximidade entre o fenômeno e o emprego de pessoas próximas na máquina
pública. “O comissionado não é o funcionário de carreira, concursado e
meritocrático, mas sim aquele cabo eleitoral ou adulador que está vinculado ao
governador. É uma política do atraso, que considera a máquina pública como um
grande balcão de negócios e de empreguismo”, explica.
O segundo
encontra sua razão nas últimas eleições municipais. “A derrota do grupo
político do governador na prefeitura de Curitiba também causou um grande
remanejamento de pessoal para o governo do estado.
O inchaço na governadoria
explica isso. Como não é uma atividade diretamente relacionada à prestação de
serviços, como saúde e educação, mas uma atividade-meio, cujo plano de trabalho
não é exatamente conhecido, pode abrigar cabos eleitorais não especializados.
Quem sai perdendo é a população”, completa.
Para
Oliveira, a cultura do comissionado é “uma grande distorção da carreira pública
e do sentido do que seja o Estado moderno”, e é algo que aflige o sistema
político brasileiro como um todo, mas o Paraná em particular, e não apenas no
Executivo.
“Ninguém
no Paraná se lembra de quando ocorreu o último concurso público para a
Assembleia Legislativa. Isso vai contra a concepção de uma burocracia moderna,
e também contra a transparência e a pluralidade. Isso sem falar que o
comissionado hoje pode ganhar muito mais do que um concursado. É só ver quanto
ganha um professor especializado da rede pública e um comissionado sem
especialização”, diz.
Muito
embora ainda haja margem de manobra grande para acomodar cabos eleitorais em
cargos comissionados, há um começo de cultura jurídica e política para evitar o
fenômeno. “O Ministério Público, por exemplo, começou também a intervir em
órgãos institucionais em que haja um maior número de cargos comissionados do
que de concursados”, cita Oliveira.
Denúncia
Ministério
Público e Tribunal de Contas investigam nomeações
Euclides
Lucas Garcia
O
Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) estão
investigando as nomeações de comissionados feitas pelo governo do Paraná em
2013. Os procedimentos foram abertos a partir de uma denúncia da bancada do PT
na Assembleia Legislativa do Paraná, segundo a qual o Executivo nomeou
ilegalmente neste ano 729 comissionados. Isso porque, argumenta a bancada
petista, o limite prudencial da LRF foi ultrapassado ao fim de 2012 – 46,67% de
um limite de 46,55%.
Em
resposta, o governo alega que, em março, os gastos com pessoal fecharam em
46,51% e que houve 518 exonerações de comissionados neste ano. Portanto, o
saldo de novos cargos em comissão é de 211 – e não 729, como afirma o PT –,
cuja finalidade é dar “suporte a diversas atividades que agilizam as ações do
Executivo”.
via Gazeta do Povo (19/04)
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