Convite ao Debate sobre Autonomia Universitária

Convidamos toda a Comunidade Acadêmica para participar do encontro de hoje do Fórum em Defesa da Autonomia Universitária.

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CARTA CONVITE

Nos dias 13, 14 e 15 de março deste ano, realizou-se na UEM um evento sobre Autonomia Universitária, com a presença do ex-reitor da UNESP-campus Jaboticabal, Prof. Marcos Macari, e o atual vice-reitor da USP, Prof. Hélio Nogueira da Cruz, com vistas a entender a experiência da autonomia universitária nas universidades públicas paulistas.

Os convidados fizeram uma exposição sobre o momento de conquista da autonomia, a forma mais aparente dela - calcada na autonomia financeira -, e todos os pontos do seu produto, tanto positivos, quanto negativos. Nas palavras dos expositores, a autonomia pode propiciar uma liberdade substancial, pois diminui a influência direta do governo no planejamento das instituições, impõe grande responsabilidade na gestão dos recursos, entre outros atributos. Mas que também pode ter aspectos negativos, como quando se pensa no formato da distribuição dos recursos na experiência das estaduais paulistas, baseados na arrecadação fiscal do Estado: o repasse dos recursos depende do crescimento do PIB do Estado.

Munidos das informações mais interessantes de tal experiência, um grupo de servidores (docentes e técnicos), alunos e membros da comunidade externa, iniciaram uma discussão sobre a realidade da UEM, dos problemas inerentes à dependência, sobretudo financeira, da Universidade Estadual de Maringá em relação ao governo do Estado, da irresponsabilidade na gestão da universidade nas sucessivas administrações e todos os vícios dela decorrentes, culminando na criação de um Fórum em Defesa da Autonomia Universitária - FODAU, pensando expandir e fortalecer a discussão sobre autonomia universitária internamente.

Entretanto, nesse meio tempo, fomos todos pegos de surpresa com o decreto 7.599 do governo Beto Richa, assinado em 18/03/2013, que institui um Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, que terá como função apreciar questões diversas do serviço público do Estado, tais como abertura de concursos públicos, contratação de pessoal, inclusive temporários, concessão de vantagens, aumento, promoções, progressões etc., o que para as Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná significa, nada mais, nada menos, do que um franco ataque ao que resta de autonomia das universidades estaduais paranaenses.

Frente a esses acontecimentos, indicamos para o dia 10 de abril uma Assembleia Universitária, a ser realizada no Auditório DACESE, Bloco 125, às 13:30 h. Para a organização desta assembleia convidamos todos os membros da comunidade acadêmica, bem como os órgãos representativos dos segmentos acadêmicos (docente e técnico – SESDUEM, SINTEEMAR, ADUEM, AFUEM; e discente – DCE, Centros Acadêmicos e outros) para reunião no dia 3 de abril, às 17:30 h, no Auditório de Economia – Bloco C-34, para tratar do decreto 7.599 e seus possíveis desdobramentos e impactos gerais para a UEM.

Contamos com a presença de todos, pois o ensino superior público do Paraná corre sério risco com essa medida. Portanto, toda a comunidade, tanto interna como externa, será afetada, caso tal procedimento se concretize.

REALIZAÇÃO E APOIO:

FODAU – PROAÇÃO – NEMO – DCE – CAFF (Ciências Sociais) – CAECO (Economia) – SESDUEM – MEK (Educação para a vida).