domingo, 13 de maio de 2012

Nota de Repúdio: a Lei Municipal 12184/2011 e 12185/2011, aprovada pela Câmara Municipal de Maringá






O Centro Acadêmico de Economia, entidade civil sem fins lucrativos, partidários ou religiosos, sendo a entidade máxima de representação, coordenação e orientação do corpo discente do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá, vem por meio desta, a público, manifestar:

REPÚDIO a Lei Municipal 12184/2011 e 12185/2011, aprovada pela Câmara Municipal de Maringá na sessão do dia 17 de novembro de 2011, em regime de urgência e na calada da noite, não sendo dada a oportunidade para que a população maringaense se quer tomasse conhecimento da referida matéria e mantida na sessão do dia 10 de maio de 2010, por sinal, aniversário da nossa cidade.


Lei Municipal 12814/2011 fixa o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Maringá para a próxima legislatura e dá outras providências.


  • O subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Maringá para a próxima legislatura (2013-2016) fica fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 12.025,40 (doze mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), reajuste de 90%. O Projeto ainda prevê o aumento de 46% no subsídio do Presidente do legislativo, subindo para R$ 14,1 mil.


A Câmara de Vereadores de Maringá é composta por 14 Vereadores mais o Presidente da casa.


 A Lei Municipal 12815/2011 fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes para a próxima gestão administrativa e dá outras providências.

O subsídio do Prefeito Municipal, para a próxima gestão administrativa (2013-2016), fica fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), reajuste de 44%;

O subsídio do Vice-Prefeito para a próxima gestão administrativa (2013-2016) fica fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 12.025,40 (doze mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), reajuste de 44%;

·     O subsídio dos Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes da Administração Direta, Indireta e Fundacional, a próxima gestão administrativa (2013-2016), fica fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 12.025,40 (doze mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), reajuste de 44%;

·    A atualização monetária dos subsídios previstos nesta Lei ocorrerá anualmente, na mesma época e com base nos mesmos percentuais estabelecidos para os servidores públicos do Município.

Além do Prefeito e do Vice-Prefeito os “super reajustes” beneficiarão 25 Secretários.


Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em janeiro deste ano, o salário médio do trabalhador brasileiro em 2011 foi de R$ 1.625,46, crescimento de 2,7% sobre a média de 2010 (muito abaixo dos reajustes observados anteriormente). Isso sem falar em nosso salário mínimo (R$ 622,00), sendo esse valor a renda familiar de muitos trabalhadores e trabalhadoras, que outrora tanto trabalharam por nosso país.

Qualquer que seja a base de comparação a conclusão é sempre a mesma: os reajustes concedidos aos chamados “representantes do povo” maringaense são extremamente acima da realidade brasileira. Vivemos em um país subdesenvolvido onde a pobreza é ainda vista, e Maringá, embora muitas vezes queira negar, também não escapa dessa triste realidade.

Em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, aponta que, de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, o índice de Gini brasileiro, que mede a desigualdade numa escala de 0 a 1, foi de 0,51, deixando o Brasil entre os 12 países mais desiguais do mundo, sendo que, cerca de 63,5 milhões de brasileiros estão na classe D e E (com renda inferior a R$ 1.085,00).

O Legislativo e o Executivo maringaense deram um passo importante para a manutenção de tais indicadores em seus respectivos patamares, ao direcionar os recursos do município, oriundos da receita adquirida com o suor do trabalhador e da trabalhadora maringaense para o seu próprio salário e não para ações que visem o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, principalmente, com medidas que poderiam beneficiar os mais necessitados.

O descaso com o dinheiro público é lamentável e a responsabilidade deve ser transferida a todos os Vereadores e Vereadoras maringaenses, uma vez que esse não é o primeiro caso de alocação indevida na Câmara, tivemos em um passado recente o caso dos laptops e mais recentemente dos funcionários “fantasmas” e os casos de nepotismo. Além disso, vemos a situação do contorno norte de Maringá, onde o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em junho do ano passado, indícios de irregularidades e questionou a prática de sobrepreço de mais de R$ 10 milhões na segunda etapa das obras.

Nossa bela Maringá está de Luto. Nossos “representantes” envergonham a nossa cidade, prestam um verdadeiro desserviço.

Se formos avaliar o reajuste por um critério meritocrático, a nossa insatisfação aumenta quando olhamos a qualidade técnica de nossos “representantes”.

O Centro Acadêmico de Economia, diante de suas responsabilidades e função social se coloca a disposição da sociedade maringaense em um momento de ampla indignação, para ser instrumento de informação e combate durante todo o ano de 2012 (ano eleitoral).

NÓS NÃO VAMOS ESQUECER E NÃO DEIXAREMOS QUE O POVO MARINGAENSE SE ESQUEÇA.


Atenciosamente,


Rafael Oberleitner Crozatti
Presidente

Um comentário:

Edson Pilatti disse...

MANIFESTO POR UM NOVO PROJETO DE REVOGAÇÃO DOS $UPER$ALÁRIOS EM MARINGÁ. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Maringá poderá reapresentar um novo projeto (com valores diferentes dos atuais).
A Lei permite que seja realizado até 30 dias antes das eleições municipais - ou seja - 7 de setembro!
O Movimento $uper$aláriosnão está exigindo a reapresentação de um projeto de revogação já dos atuais Subsídios Abusivos dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais!
Participe do Movimento $uper$aláriosnão!
REVOGAÇÃO DOS $UPER$ALÁRIOS JÁ!
OBS: A DATA DO EVENTO É SIMBÓLICA - É DIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
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