UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CENTRO ACADÊMICO DE ECONOMIA
Maringá, 26 de janeiro de 2012
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Aos moradores do bairro Pinheirinho de São José dos Campos - SP e a todas as famílias brasileiras que sofrem com o déficit habitacional brasileiro.
Na manhã do último dia 22 de janeiro de 2012 ocorreu na cidade de São José dos Campos – SP a reintegração de posse do bairro conhecido como Pinheirinho. A área de mais de um milhão de metros quadrados pertence à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, preso em 2008 na Operação Satiagraha da Polícia Federal e era lar de mais de 1.000 famílias desde 2004. A desocupação comandada pela Polícia Militar do estado de São Paulo foi marcada pelo excesso de força, através de uma ação violenta e abusiva aos direitos humanos. Lamentamos e repudiamos toda a condução que culminou na retirada dos moradores e exigimos da Justiça brasileira e dos órgãos públicos competentes o esclarecimento e punição dos abusos ocorridos. Atualmente os desabrigados encontram-se alojados em locais inapropriados, amontoados em ginásios e igrejas, sem a mínima condição digna de moradia, em um cenário de repressão, em que mais uma vez fere os direitos humanos, tão defendidos e proclamados em nosso País. Exigimos uma ação imediata de concessão a todos os desabrigados um lugar adequado de moradia e o ressarcimento das perdas de todos os bens materiais adquiridos com o suor e trabalho digno, que foram covardemente destruídos nessa desastrosa operação.
A situação vista no Pinheirinho não é única em nosso País e retrata um dos nossos maiores problemas, reflexo da desigualdade social presente no Brasil: o déficit habitacional. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) 2008, utilizados pelo Ministério das Cidades, mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas em todo o País para acabar com o déficit habitacional. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 2,2 milhões de famílias, de acordo com a Pnad. Desse total, 77,7% são famílias que recebem até três salários mínimos. A Região Sudeste, concentra 36,9% do total do déficit habitacional do País, ou 2,05 milhões de moradias, seguida pela Região Nordeste, com o segundo maior déficit: 1,96 milhão de domicílios, ou 35,1% do total. Comparada às demais regiões, a Região Norte apresenta o maior percentual em termos relativos – o déficit de 557 mil unidades habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região. Nos últimos anos programas sociais foram lançados, contudo, são insuficientes perto da demanda existente. Outra questão envolvida é a especulação imobiliária que age diretamente nos preços, inviabilizando a aquisição por parte das famílias de camadas sociais mais baixas.
A Constituição brasileira é clara:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Sendo assim, cobramos dos órgãos competentes o seu cumprimento.
O Centro Acadêmico de Economia participou no último dia 24 de janeiro do Ato em Solidariedade aos moradores do Pinheirinho, realizado em Maringá por diversos Movimentos Sociais, e estará presente em todas as ações que visem lutar pelo cumprimento da nossa Constituição Federal, garantindo as famílias brasileiras um lugar digno de moradia.
Aproveitamos o ensejo para reiterar nossa Solidariedade aos moradores do Pinheirinho e a todos os desabrigados em nosso País.
Rafael Oberleitner Crozatti
Presidente
Centro Acadêmico de Economia
Universidade Estadual de Maringá
