Por lei, R$ 1,1 bilhão deveria ter sido
investido pelo governo estadual nos últimos dez anos em pesquisas capazes de
elevar o patamar científico e tecnológico do Paraná. Mas ao menos R$ 386
milhões não chegaram ao destino certo – sem contar os recursos destinados a
projetos duvidosos. Relatório divulgado na semana passada pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) indica que a prática recorrente na gestão anterior foi
mantida na atual administração: em 2011, chegaram R$ 58 milhões a menos do que
deveria na área de pesquisa.
A Constituição estadual determina que 2%
das receitas de impostos sejam destinados à área de ciência e tecnologia (veja
no quadro ao lado como deve ser a distribuição do dinheiro). O gerenciamento da
maior parte do recurso cabe à Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF). “Já
avançamos e estamos nos adequando à legislação”, garante Gérson Koch,
coordenador-geral da UGF. De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) é que deveria gerenciar os
recursos. Contudo, os valores estão sendo controlados pela Secretaria de Estado
da Fazenda.
Todo fundo deve ter uma conta bancária
própria – para que os recursos não se misturem com outras verbas públicas –,
mas só há alguns meses é que o Fundo Paraná ganhou uma conta específica. Os
depósitos no fundo também deveriam ser mensais, mas têm ocorrido somente quando
é encaminhado um pedido de pagamento. Além disso, parte do que deve financiar
pesquisa acabou sendo destinado para complementar salários de funcionários
públicos e virou pagamento de adicional por Tempo Integral de Dedicação
Exclusiva (Tide).
Como funciona
Em três salas do prédio da Seti, em Curitiba, ficam os 12 funcionários responsáveis por analisar os pedidos de investimentos em pesquisa. O dinheiro deveria ser aplicado em iniciativas relevantes, inovadoras, que levem a avanços tecnológicos. Projetos que já se arrastam por muitos anos sem apresentar resultados, propostas que eram mais assistenciais ou extensionistas e pedidos relacionados a compra de equipamentos sem relação direta com a necessidade para o desenvolvimento de pesquisas estão sendo reavaliados e, muitos, cancelados.
No ano passado, os pedidos somaram R$ 144 milhões, mas foram aprovadas propostas que juntas chegaram a R$ 53 milhões. O dinheiro vai sendo liberado a medida que são apresentadas comprovações do bom uso e da necessidade. Assim, apenas R$ 11 milhões foram efetivamente repassados aos pesquisadores em 2011. O restante ficou em caixa, reservado, para parcelas futuras. A maior parte da verba foi para instituições estaduais de ensino superior. “Havia o hábito de usar os recursos na manutenção das universidades e até na construção de prédios”, justifica Koch. O dinheiro não é destinado a pesquisadores – somente a instituições de pesquisa.
Investimento em inovação é fundamental
Belmiro
Valverde Jobim Castor, que é professor do doutorado em Administração da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, assegura que o investimento em
pesquisa tecnológica é um dos mais importantes que o governo pode fazer.
“Incentivar a inovação, que é uma área em que há risco inerente de erro, é um
setor em que o governo deve atuar.” Ter mais recursos para a pesquisa
tecnológica representaria a possibilidade de promover uma revolução na economia
paranaense. “Não dá para passar a vida inteira exportando matérias-primas.”
O
vice-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e
Região Metropolitana, Valdyr Perrini, destaca que poucos professores conseguem
se dedicar à pesquisa nas universidades particulares. Nesse sentido, os recursos
do Fundo Paraná poderiam fazer a diferença. Perrini acredita que não chegam a
100 os docentes que se dedicam à pesquisa dentre os 6 mil professores de
instituições privadas.
Verba deveria ir para as áreas estratégicas, diz
especialista
O
pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Federal do Paraná
(UFPR), Sérgio Scheer, lamenta a falta de recursos no setor. “Fazemos menos
porque temos menos laboratórios, equipamentos, bolsas, pessoas trabalhando e,
assim, temos menos pesquisa”, resume. Ele comenta que as instituições estaduais
acabam usando a verba destinada a pesquisa para suplementação de despesas
usuais. “É como se dissessem: não tenho de onde tirar dinheiro, então vamos
usar essa verba mesmo.”
Ele
defende a aplicação dos recursos em áreas estratégicas. “Se estão faltando
pesquisas sobre a produção de cana de açúcar, por exemplo, o governo pode
induzir isso através de fomento nessa área”, explica. Os governos federal e de
São Paulo, que são referências nacionais, agem desta maneira. Para Scheer,
destinar recursos para áreas estratégicas está dentro do que se espera de um
governo, que é induzir o desenvolvimento.
O
pró-reitor acredita ainda que a forma mais justa de distribuição de recursos
seria por meio de edital. Assim, seria publicado em um site de amplo acesso
público que existem verbas disponíveis para uma determinada área de pesquisa e
os profissionais que têm conhecimento específico sobre o assunto se
candidatariam para receber o recurso. O último edital divulgado no endereço eletrônico
da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Paraná é de 2009.
Verba deveria ir para as áreas
estratégicas, diz especialista
O pró-reitor de pesquisa e
pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Scheer, lamenta
a falta de recursos no setor. “Fazemos menos porque temos menos laboratórios,
equipamentos, bolsas, pessoas trabalhando e, assim, temos menos pesquisa”,
resume. Ele comenta que as instituições estaduais acabam usando a verba
destinada a pesquisa para suplementação de despesas usuais. “É como se
dissessem: não tenho de onde tirar dinheiro, então vamos usar essa verba
mesmo.”
Ele defende a aplicação dos
recursos em áreas estratégicas. “Se estão faltando pesquisas sobre a produção
de cana de açúcar, por exemplo, o governo pode induzir isso através de fomento
nessa área”, explica. Os governos federal e de São Paulo, que são referências
nacionais, agem desta maneira. Para Scheer, destinar recursos para áreas
estratégicas está dentro do que se espera de um governo, que é induzir o desenvolvimento.
O pró-reitor acredita ainda
que a forma mais justa de distribuição de recursos seria por meio de edital.
Assim, seria publicado em um site de amplo acesso público que existem verbas
disponíveis para uma determinada área de pesquisa e os profissionais que têm
conhecimento específico sobre o assunto se candidatariam para receber o
recurso. O último edital divulgado no endereço eletrônico da Secretaria da
Ciência e Tecnologia do Paraná é de 2009.
Números
• R$ 1,1 bilhão é equivalente ao que é gasto por ano
nas sete instituições estaduais de ensino superior do Paraná, que abrigam 70
mil estudantes e 13 mil funcionários, entre professores e técnicos.
• 1,3% do Produto Interno Bruto
(PIB) é aplicado em pesquisas no Brasil. Do valor, metade é do governo. Nos
países mais desenvolvidos, o porcentual é de 2% e a maior parte vem da
iniciativa privada.
• 13.ª posição é ocupada pelo Brasil no ranking
mundial de investimento em produção científica. Contudo, o país está apenas em
47º lugar entre os mais inovadores, sinal de que muito do que é pesquisado não
se transforma em produtos, patentes etc.
via Gazeta do Povo
***Matéria publicada em julho pela Gazeta do Povo em seu site, contudo, é oportuno resgatar, uma vez que acabamos de realizar o EAIC em Maringá, basicamente, financiado por recursos dos Estudantes, enquanto, deveria ter sido custeado pelo Governo, certamente, muitos outros Estudantes poderiam ter participado***
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